O objetivo desta página de nosso site é facilitar pesquisadores, fundeadores e demais interessados nas Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP) a obterem informações acadêmicas, normativas e estatísticas sobre o setor.

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1. Artigos
2. Normas
3. Programas de Microcrédito: PNMPO, BNDES Microcrédito e Crediamigo
4. Dados Estatísticos

1. Artigos

Para conhecer a história das SCMEPPs, ler o artigo publicado pelo Banco Central do Brasil: “Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte: história e perspectiva”, de autoria de Rubens de Andrade Neto.

Para conhecer o Projeto de Inclusão Financeira desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, ler o artigo publicado pelo Banco Central do Brasil: “Inclusão Financeira no Brasil – Projeto Estratégico do Banco Central”, cujos autores são Luiz Edson Feltrim, Elvira Cruvinel Ferreira Ventura e Alessandra von Borowski Dodl.

Para entender os problemas vivenciados pelas SCMs em 2005, ler o artigo publicado pelo Fórum Microfinanças Rio de Janeiro: “Oferta de microcrédito através das SCMs – Algumas Propostas Fundamentais para Tornar esse Modelo um Caso de Sucesso”, escrito por Rubens de Andrade Neto e Edson Luiz de Paula Pinto.

Para conhecer o estágio de desenvolvimento das SCMs em 2004, ler o artigo publicado nos anais do 4º Seminário Banco Central sobre Microfinanças: “Avaliação do Modelo de Oferta de Microcrédito através das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor” , de Rubens de Andrade Neto.

2. Normas

2.1. Leis

Lei nº 4.595, de 31/12/1964 – Lei do Sistema Financeiro Nacional - Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Lei nº 6.404, de 15/12/1976 – Dispõe sobre as Sociedades por Ações

Lei nº 7.492, de 16/06/1986 – Lei do Colarinho Branco / Crimes Financeiros - Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.


Lei nº 9.613, de 03/03/1998 – Lei da “Lavagem” de Dinheiro - Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

Lei nº 10.194, de 14/02/2001 - Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Lei nº 10.735, de 1109/2003 - Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.

Lei nº 11.110, de 25/04/2005 - Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e dá outras providências.

Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

 

2.2. Decretos

Decreto nº 5.288, de 29/11/2004 - Regulamenta a Medida Provisória no 226, de 29 de novembro de 2004, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, e dá outras providências.

Decreto nº 6.306, de 14/12/2007 - Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

 

2.3. Normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil

Resolução 2.682, 21/12/1999 - Dispõe sobre critérios de classificação das operações de crédito e regras para constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa.

Resolução nº 3.567, de 29/05/2008 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte.

Resolução nº 3.380, de 26/06/2006 - Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional.

Resolução nº 3.464, de 26/06/2007 - Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de mercado.

Resolução nº 3.721, de 30/04/2009 - Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de crédito.

Resolução nº 3.849, 25/03/2010 - Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Circular 3.461, de 24/07/2009 - Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Circular nº 3.263, de 23/11/2004 - Estabelece procedimentos para os depósitos interfinanceiros vinculados a operações de microfinanças (DIM).

2.4. Normas do CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução 511, de 18/10/2006 – Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.

3. Programas de Microcrédito

3.1.Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)

3.2. BNDES Microcrédito

3.3. Crediamigo

4. Dados Estatísticos

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